Política de Privacidade

1. Introdução

A Jabuticaba Formação em Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob número XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua T-37 2184, Setor Bueno, Goiânia, GO, CEP 74230-025 ("Jabuticaba", "nós" ou "nosso"), se compromete com o tratamento responsável dos dados pessoais de seus participantes, visitantes e contatos.

Esta política descreve quais dados coletamos, por quais razões, como os usamos e quais direitos você tem. Aplicamos as disposições da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — em todos os processos que envolvem dados pessoais.

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para: privacy@jabuticaba

2. Dados que Coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem.
• Inscrição em programas: nome completo, e-mail, telefone, CPF, cargo, órgão de atuação e informações de pagamento.
• Acesso à plataforma de ensino: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de sessão (via cookies analíticos, se consentido).
• Comunicação por e-mail: conteúdo das mensagens trocadas com a equipe.

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, religião, saúde, biometria, etc.) em nenhum momento.

3. Base Legal e Finalidade do Tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): inscrição e entrega dos programas de formação, emissão de certificados, nota fiscal e comunicações relacionadas ao curso.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): comunicações sobre novos programas ou atualizações de conteúdo para participantes anteriores, com opção de cancelamento em toda mensagem.
• Consentimento (art. 7º, I): cookies analíticos e de marketing, colhido via modal de consentimento na primeira visita ao site.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão de notas fiscais e guarda de documentos contábeis conforme legislação tributária brasileira.

Retenção: dados de participantes são mantidos por até 5 anos após o encerramento do vínculo contratual. Dados de visitantes que não se tornaram participantes são mantidos por até 12 meses.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados com terceiros nas seguintes situações:

• Plataforma de ensino: necessário para acesso ao conteúdo dos cursos.
• Processadores de pagamento: para cobrança de inscrições, conforme as regras de segurança da indústria de pagamentos (PCI-DSS).
• Ferramentas de comunicação por e-mail: para envio de materiais e comunicados aos participantes.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável.

Todos os fornecedores que processam dados em nosso nome estão vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados.

5. Medidas de Segurança

Adotamos as seguintes medidas para proteger os dados que tratamos:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com certificado TLS.
• Controle de acesso interno baseado em funções — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais.
• Armazenamento em servidores com localização no Brasil ou em países com nível adequado de proteção.
• Revisão periódica de acessos e procedimentos de segurança.
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco aos titulares, notificamos a ANPD e os afetados no prazo de até 72 horas após a ciência do incidente.

6. Cookies

Utilizamos cookies para funcionamento do site e, com seu consentimento, para análise de uso. Veja nossa Política de Cookies para detalhes completos sobre os tipos de cookies e como gerenciá-los.

7. Seus Direitos como Titular

Com base na LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: pedir a exclusão de dados tratados com base em consentimento.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e de uso comum.
• Revogação de consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
• Reclamação: peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para: privacy@jabuticaba. Respondemos em até 15 dias corridos.

8. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para plataformas externas (plataforma de ensino, ferramentas de pagamento). A Jabuticaba não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que você leia as políticas de privacidade desses serviços antes de fornecê-los seus dados.

9. Crianças e Adolescentes

Os programas da Jabuticaba são voltados a profissionais adultos. Não coletamos conscientemente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos que dados de menores foram coletados sem consentimento parental, os excluiremos imediatamente.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os participantes ativos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão.

A versão atual é identificada pela data no topo deste documento.

11. Contato e Encarregado de Dados

Para questões relacionadas a esta política ou ao tratamento de seus dados pessoais: